A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta sexta-feira 6 um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), horas após o juiz Sérgio Moro ter emitido um pedido de prisão. O sistema do STJ registra o protocolo do pedido às 07h02.
Os advogados do ex-presidente chamam atenção da Corte para o fato de que Moro atropelou o devido processo, não esperando a publicação de acórdão pelo TRF4 sobre o julgamento dos últimos recursos que ainda cabiam a Lula.
O recurso de hoje, no entanto, deve ser apreciado pelo juiz Felix Fischer, que já negou outros dez pedidos anteriores da defesa do ex-presidente.
Moro decidiu pedir a prisão de Lula no fim da tarde de ontem, 19 minutos após o TRF4 ter emitido ofício autorizando o início da execução da pena a que o ex-presidente foi condenado. A "pressa" do juiz de Curitiba causou espanto num contexto em que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a lentidão dos processo no país como escusa para liberar a prisão após decisão em segunda instância.
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que levará a plenário na quarta-feira uma outra liminar sobre a questão da antecipação da execução da pena antes do trânsito em julgado.
Antes de o STF decidir, na quarta-feira, rejeitar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, Marco Aurélio pretendia levantar uma questão de ordem para pedir que fossem pautadas outras duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que versavam sobre o assunto da prisão em segunda instância.
Como a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se antecipou e pautou o HC para julgamento, o ministro desistiu, mas alfinetou a colega durante a sessão de quarta, afirmando que a rejeição do HC foi "vitória da estratégia".
A fala foi após o voto da ministra Rosa Weber, cuja decisão foi essencial para o placar contrário ao ex-presidente - um 6 a 5. No entendimento de Marco Aurélio, caso as ADCs houvessem sido pautadas antes, Rosa teria votado contra a execução após segunda instância.
"Um dos que votaram pela execução provisória mudou de lado, essa é a novidade. Então, inverte a maioria. A ministra Rosa Weber foi categórica ontem ao dizer que deixou para reafirmar o entendimento sobre o tema no processo objetivo", afirmou nesta quinta-feira.



